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  Lei Ordinária 1.564/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR A IDOSOS E AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2016

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