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  Resolução 01/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2022 01/06/2022AlteraCaput do Art. 1º
Resolução01/2019 09/10/2019AlteraCaput do Art. 1º; Parágrafo 3º do Art. 1º; Incisos II e IV do Art. 3º, Texto e Ordem numérica de parágrafos

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