Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.802/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL N° 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 9/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.281/2013 11/09/2013Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.106/2022 26/10/2022Revogaincido IV do art. 4°
Lei Ordinária2.106/2022 26/10/2022Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.