Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.162/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 637/2007 QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 9/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária637/2007 23/07/2007Menciona
Lei Ordinária637/2007 23/07/2007AlteraArt. 68

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.