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  Resolução 04/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS RESOLUÇÕES Nºs 004/2017 DE 20/12/2017, 001/2018 DE 19/12/2018, 003/2019 DE 20/12/2019 E 006/2022 DE 14/12/2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2022 14/12/2022Revoga Totalmente
Resolução03/2019 20/12/2019Revoga Totalmente
Resolução01/2018 19/12/2018Revoga Totalmente
Resolução04/2017 20/12/2017Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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