Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER SUBSTITUIÇÕES DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.230/2023 29/12/2023MencionaExercicio financeiro de 2024

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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