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  Lei Ordinária 2.260/2024 ATO ORIGINAL

Ementa:   TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BREJO VELHO, RANCHINHO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASMOPRUBRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/2024

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