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  Lei Ordinária 2.295/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO - SALA 04, LOCALIZADA NO 2º PISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/09/2024

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Lei Ordinária2.338/2025 12/06/2025Revoga Totalmente

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