Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/08/2025

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Lei Ordinária2.321/2025 02/01/2025Mencionaexercício financeiro de 2025; LOA 2025
Lei Ordinária2.013/2021 16/11/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025

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