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  Lei Ordinária 2.385/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.321/2025 02/01/2025Mencionaexercício de 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§ 10 do artigo 53-D; artigo 59; Art. 55-A; (§ 1º do Art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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