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  Lei Complementar 165/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 14 DE DEZEMBRO 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/2025

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Lei Complementar148/2022 14/12/2022Revogainciso IX do art. 37; arts. 206, 207 e 208; art. 302; art. 322
Lei Complementar148/2022 14/12/2022Incluiart. 56-A; art. 221-A
Lei Complementar148/2022 14/12/2022Alteraart. 18; art. 19; incisos do art. 37; incisos do art. 38; inciso X do art. 79; art. 93; art. 96; art. 97; inciso III do art. 98; inciso III do art. 99; art. 105; inciso VIII do art. 154; inciso II do art. 157; art. 179; art. 180; art. 181; inciso V do art. 189; art. 195; inciso IX do art. 196; art. 209; art. 210; art. 2011; inciso XXVII do art. 230; incisos do art. 284; art. 289; inciso II do art. 293; inciso I do art. 299; art. 306; art. 307; art. 308; art. 309; art. 313; art. 314; art. 315; art. 317; art. 318; Denominação das Secretarias; Anexos V, VIII, XII, XIII, XIV, XX, XXII

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