LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de São Mateus

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/12/2022

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.517/2015	30/09/2015	Menciona
Lei Complementar	68/2013	30/08/2013	Menciona
Lei Ordinária	1.120/2012	19/07/2012	Menciona
Lei Ordinária	237/1992	02/09/1992	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 107; Art. 113; Art. 115 e Art. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	156/2024	11/01/2024	Altera	Caput do Art. 326; Anexo XXVII
Lei Complementar	156/2024	11/01/2024	Inclui	§ 1°, § 2° e § 3°, ao Art. 326
Lei Complementar	150/2022	21/12/2022	Altera	inciso IV do art. 37; caput e incisos VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, do art. 93; organograma do Anexo VIII e Anexo XXV
Lei Complementar	150/2022	21/12/2022	Revoga	Art. 53
Lei Complementar	150/2022	21/12/2022	Inclui	art. 93-A e seus incisos
Lei Complementar	150/2022	21/12/2022	Inclui	art. 93-A e seus incisos

Sobre

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