Ementa: ALTERA O ITEM 8.4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 835, DATADA DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2009 18/12/2009MencionaPPA 2010-2013

Remissão Passiva


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