Ementa: ALTERA NOMENCLATURA DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, O ARTIGO 190, O INCISO IV DO ARTIGO 208, OS ANEXOS I-F, I-M, III E III-A, INSERE O ARTIGO 75-A E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.