Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009Revoga Totalmente
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009MencionaIncisos II e III do art. 135
Lei Ordinária515/1997 03/06/1997Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.137/2022 14/12/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.125/2022 28/11/2022Revoga Totalmente
Lei Complementar139/2021 29/12/2021AlteraArts. 25 e 219; transforma o cargo de Coordenador de Controle Governamental em Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura no anexo II;
Lei Complementar139/2021 29/12/2021IncluiSeção II e artigos 222-A e 222-B; anexoI-S;
Lei Complementar139/2021 29/12/2021Menciona
Lei Ordinária1.950/2021 27/06/2021Altera§ 2º do Art. 151
Lei Ordinária1.950/2021 27/06/2021Inclui§§ 3º, 4º, 5º e 6º no Art. 151
Lei Ordinária1.788/2019 26/09/2019Mencionaart. 190
Lei Ordinária1.676/2018 11/07/2018MencionaArt. 134
Lei Ordinária1.676/2018 11/07/2018Menciona
Lei Ordinária1.652/2018 20/04/2018AlteraArt. 148; Art. 151; Art. 154; Art. 155; Art. 158
Lei Ordinária1.652/2018 20/04/2018IncluiInciso VII e VIII ao Art. 148; §2° ao Art. 151; Art. 154-A; Art. 155-A
Lei Complementar97/2015 12/02/2015Inclui§1º, §2º ao Art. 94
Lei Complementar97/2015 12/02/2015AlteraAnexo III-A
Lei Complementar89/2014 22/10/2014RevogaArt. 53, 54, 55; Anexo III, cargo de Procurador, cargo de Assessor Jurídico
Lei Complementar89/2014 22/10/2014Menciona
Lei Complementar88/2014 22/10/2014Altera§ 3° do art. 15; Art. 20; Inciso III do art. 25; Inciso IV do art. 208; Art. 190; Art. 233; Anexos II, III, III-A e V
Lei Complementar88/2014 22/10/2014RevogaItens 4, 5 e 6 do art. 25
Lei Complementar88/2014 22/10/2014IncluiParágrafo único no art. 203
Lei Complementar84/2014 02/05/2014IncluiCapítulo VI; Art. 230-A à 230-G; AnexoI-R; Cargo de Coordenador de Tecnologia e Informação, Comunicação e Inovação e Cargo de Assessor de Infraestrutura de rede, Geoprocessamento, Suporte e Desenvolvimento de Sistema;
Lei Complementar84/2014 02/05/2014RevogaArt. 143; Art. 200 à 202
Lei Complementar84/2014 02/05/2014Menciona
Lei Complementar83/2014 02/05/2014AlteraAnexo III-A; Art. 232; Anexos I, I-I, I-M; Quantitativo do cargo de Secretário Municipal; Quantitativo do cargo de Subsecretário; Quantitativo dos cargos de Consultor Técnico, Assessor Técnico II, Gerente
Lei Complementar78/2013 23/12/2013MencionaEstrutura Administrativa
Lei Complementar74/2013 03/12/2013MencionaEstrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus
Lei Complementar74/2013 03/12/2013MencionaEstrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária1.300/2013 31/10/2013IncluiArt. 152-A ; Nomenclatura no Anexo III
Lei Ordinária1.300/2013 31/10/2013AlteraAnexo I-J
Lei Ordinária1.300/2013 31/10/2013Menciona
Lei Ordinária1.269/2013 15/08/2013AlteraAnexo I-Q
Lei Ordinária1.269/2013 15/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.269/2013 15/08/2013IncluiNomencltura, quantitativo, referência e vencimento de Cargos ao Anexo III.
Lei Ordinária1.269/2013 15/08/2013MencionaAnexo III
Lei Ordinária1.268/2013 15/08/2013IncluiArt. 66-A E 66-B; Nomenclatura no Anexo III;
Lei Ordinária1.268/2013 15/08/2013AlteraAnexo I-E
Lei Ordinária1.268/2013 15/08/2013AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.268/2013 15/08/2013Menciona
Lei Ordinária1.248/2013 06/06/2013Menciona
Lei Ordinária1.248/2013 06/06/2013AlteraNomenclatura da Seção de Alimentação e Nutrição; Nomenclatura da Seção de Transporte Setorial; Nomenclatura da Gerência de Tesouraria; Anexo I-F; Anexo I-N; Anexo III
Lei Ordinária1.238/2013 08/05/2013AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.238/2013 08/05/2013Menciona
Lei Ordinária1.219/2013 21/02/2013AlteraAnexo III
Lei Ordinária1.219/2013 21/02/2013Menciona
Lei Ordinária1.219/2013 21/02/2013RevogaArt. 53; Art. 54; Art. 55
Lei Ordinária1.218/2013 21/02/2013AlteraNomenclatura da Gerência de Recursos Humanos; Artigo 190 e o inciso IV do artigo 208 ; Anexos I-F, I-M, III e III-A .
Lei Ordinária1.218/2013 21/02/2013Menciona
Lei Ordinária1.218/2013 21/02/2013IncluiArtigo 75-A no Capítulo V

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