Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.179, DATADA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.179/2012 26/11/2012Menciona
Lei Ordinária1.179/2012 26/11/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária1.179/2012 26/11/2012Inclui§5º no artigo 1º ; Cargo no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.