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  Lei Ordinária 1.324/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA  A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES E OUTROS CARGOS DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2013

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Lei Ordinária1.435/2015 12/02/2015AlteraArt. 1º
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