Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.337, DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/06/2014

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Lei Ordinária1.337/2014 10/03/2014Menciona
Lei Ordinária1.337/2014 10/03/2014IncluiParágrafo único ao Art. 4º
Lei Ordinária1.337/2014 10/03/2014AlteraParágrafo único do Art. 1º

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