Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.401/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.307, DATADA DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.307/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.307/2013 03/12/2013IncluiAnexo III-A
Lei Ordinária1.307/2013 03/12/2013ExcluiAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.