Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1348, DATADA DE 02 DE MAIO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/2014 02/05/2014Menciona
Lei Ordinária1.348/2014 02/05/2014AlteraArts. 1º, 2º, 3º e 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.673/2018 14/06/2018Menciona

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