Ementa: ALTERA O ARTIGO DA 1º DA LEI MUNICIPAL 1.398/2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.398/2014 03/10/2014Menciona
Lei Ordinária1.398/2014 03/10/2014AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.