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  Resolução 02/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 65 DA RESOLUÇÃO N° 003/2009, DATADA DE 01 DE JULHO DE 2009 - REGIMENTO INTERNO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2017
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2009 01/07/2009MencionaArt. 25, Inciso XXVI
Resolução03/2009 01/07/2009AlteraArt. 65

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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