Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.613/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.348/2014, DE 02 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A OXFORD PORCELANAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/2014 02/05/2014Menciona
Lei Ordinária1.348/2014 02/05/2014AlteraArt. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.