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  Lei Ordinária 340/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2004

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Lei Ordinária530/2006 07/07/2006AlteraArt. 3°

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