Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA QUE INICIOU EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária342/2004 28/12/2004MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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