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  Lei Ordinária 440/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2005

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Lei Ordinária515/2006 02/05/2006Alteraparágrafo único do art. 3°; Caput do art. 5° e parágrafo único;

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