Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 784, DATADA DE 04 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009Menciona
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009AlteraAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária903/2010 21/07/2010Menciona

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