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  Lei Ordinária 812/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.098/2022 14/09/2022Revoga Totalmente

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