Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária369/1995 23/08/1995Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 203

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.948/2021 25/05/2021MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.943/2021 29/03/2021AlteraParágrafo único do art. 3º; Art. 4º e incisos I e II do parágrafo único; § 3º e § 4º do Art. 7º; e Art. 9º.
Lei Ordinária1.943/2021 29/03/2021IncluiInciso XIX e XX no art. 3º; Art. 3º-A;
Lei Ordinária1.943/2021 29/03/2021Revoga§ 5º do Art. 7º
Lei Ordinária1.798/2020 20/02/2020MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.685/2018 23/08/2018MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.583/2016 13/12/2016AlteraArt. 7º e 10
Lei Ordinária1.583/2016 13/12/2016AlteraArt. 7º e 10
Lei Ordinária1.583/2016 13/12/2016Menciona
Lei Ordinária1.583/2016 13/12/2016Menciona
Lei Ordinária1.559/2016 20/04/2016MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.553/2016 18/03/2016MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária1.399/2014 03/10/2014AlteraArt. 4°
Lei Ordinária1.399/2014 03/10/2014Menciona
Lei Ordinária1.399/2014 03/10/2014MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Complementar74/2013 03/12/2013MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária996/2011 14/07/2011MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária812/2009 28/10/2009MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária709/2008 16/05/2008MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária694/2008 27/03/2008AlteraArts. 1°, 3°, 4°, 5°, 8°, 11, 13, 17, 19 e 21
Lei Ordinária561/1997 03/12/1997MencionaConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária442/1995 10/11/1995MencionaConselho Municipal de Educação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.