Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/2010 08/01/2010MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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