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  Lei Ordinária 901/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.447/2015 04/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.447/2015 04/03/2015Menciona
Lei Ordinária1.397/2014 03/10/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.244/2013 15/05/2013Menciona
Lei Ordinária1.217/2013 18/02/2013Menciona
Lei Ordinária1.131/2012 19/07/2012Menciona
Lei Ordinária1.009/2011 09/09/2011AlteraParagrafo único do Art. 19
Lei Ordinária1.009/2011 09/09/2011Menciona
Lei Ordinária937/2010 02/12/2010Menciona

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