Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/2002 29/10/2002AlteraArt. 1°

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