Melhore sua busca

  Lei Ordinária 147/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera prazo do § 2º do Art. 1º da Lei 28/77.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/1982

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária28/1977 07/11/1977Menciona§ 2° do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.