Melhore sua busca

  Lei Ordinária 182/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 087, DATADA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2002

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária87/2001 31/12/2001MencionaInciso I do art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.