Melhore sua busca

  Lei Ordinária 337/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE ANISTIA DE IPTU, AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária371/1995 31/08/1995AlteraArt. 2º
Lei Ordinária347/1995 02/01/1995AlteraParágrafo terceiro do Art. 1º; Art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.