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  Lei Ordinária 441/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária346/1994 16/12/1994MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária460/1996 23/05/1996Menciona

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