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  Lei Ordinária 552/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/10/1997

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Lei Ordinária08/1990 22/05/1990Menciona
Lei Ordinária37/1989 24/08/1989Menciona

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