Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS QUE DISPÕE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 098/90, QUE APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.