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  Lei Ordinária 98/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/09/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArtigo 116, parágrafo 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2005 27/01/2005Revoga Totalmente
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003AlteraAnexo I
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003Menciona
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003AlteraDenominação cargos do Anexo I
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003RevogaCargo de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar
Lei Ordinária205/2003 22/04/2003ExcluiSuprime cargos de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar cosntante no Anexo I
Lei Ordinária688/1999 14/12/1999MencionaParágrafo único do Art. 5°; Anexo I
Lei Ordinária688/1999 14/12/1999AlteraDenominação de cargo
Lei Ordinária688/1999 14/12/1999Menciona
Lei Ordinária684/1999 14/12/1999Menciona
Lei Ordinária673/1999 04/10/1999AlteraAnexo I
Lei Ordinária638/1999 21/01/1999AlteraAnexo I
Lei Ordinária638/1999 21/01/1999MencionaAnexo I
Resolução01/1996 27/03/1996Menciona

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