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  Emenda à Lei Orgânica 11/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Inclui§ 6° e § 7° ao art. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraCaput do art. 23, § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica14/2002 03/05/2002Menciona

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