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Emenda à Lei Orgânica 14/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: “CORRIGE O ORDENAMENTO NUMÉRICO DAS EMENDAS À LEI N° 001/90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, PROPOSTAS POR ESTA CASA DE LEIS”.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/05/2002

Origem

Poder Legislativo

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Emenda à Lei Orgânica	13/2002	20/02/2002	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	12/2001	26/04/2001	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	11/2001	20/04/2001	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	09/2001	04/04/2001	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	08/2001	04/04/2001	Menciona
Emenda à Lei Orgânica	10/2001	04/04/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 54, § 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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