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Emenda à Lei Orgânica 20/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 25 E 46 DA LEI Nº 001/90 – LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/10/2003

Origem

Poder Legislativo

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO
CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 54, inciso I
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 54, Inciso I
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Altera	Inciso X do art. 25; Alínea "b" do inciso I do art. 46
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Altera	inciso X do artigo 25 e a alínea "b", inciso I, § 2º do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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