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  Emenda à Lei Orgânica 32/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 120 E ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 05 DE ABRIL DE 1990.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/09/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraParágrafo único do art. 120; Art. 121

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