Melhore sua busca

  Lei Complementar 03/2000

Ementa: ALTERA A LEI Nº 005/93 DE 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária05/1993 18/03/1993RevogaArt. 87, 88, 89, 90, 91 e 92
Lei Ordinária05/1993 18/03/1993MencionaArt. 118

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.