Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MARIRICU - AMOMAR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


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Não possui

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Lei Ordinária2.002/2021 06/10/2021AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.002/2021 06/10/2021Menciona

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