LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de São Mateus

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.064/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/06/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei (Executivo) 17/2022

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2022

Autoria

Chefe do Executivo

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 55-A; artigo 59; § 1º do Art. 55-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.191/2023	30/08/2023	Altera	Demonstrativo I - Metas Fiscais e o Anexo III
Lei Ordinária	2.151/2023	23/03/2023	Revoga	§ 1° do art. 45
Lei Ordinária	2.151/2023	23/03/2023	Altera	caput do art. 45; art. 47;
Lei Ordinária	2.151/2023	23/03/2023	Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais