Ementa: ALTERA DEMONSTRATIVO E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 15/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.064/2022 20/06/2022AlteraDemonstrativo I - Metas Fiscais e o Anexo III

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