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Lei Complementar 154/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 11/08/2023

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	149/2022	20/12/2022	Revoga	requisitos para nomeação do cargo de Arquivista, pertencente à Classe I, constante do Anexo XIV
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	§ 9° do Artigo 53-D
Lei Complementar	149/2022	20/12/2022	Inclui	Incisos I, II, III ao art. 54; Art. 55-A; requisitos para nomeação do cargo de Arquivista, à Classe IV, constante do Anexo XIV; requisitos para nomeação do cargo de Controlador Geral Legislativo, ao Grupo VIII, constante do Anexo XV;
Lei Complementar	149/2022	20/12/2022	Altera	Seção VI; Artigo 37; Art. 50; anexo III, anexo IV; anexo V, anexo VI; anexo VII, anexo VIII, anexo IX; anexo XI; art. 76; art. 82

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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