Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.062/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 28/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.058/2022 10/06/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária712/2000 03/05/2000Mencionaart. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.