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  Lei Ordinária 2.100/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 8º DA LEI 1.957/2021. DATADA DE 29/07/2021, QUE ESTABELECE NOMENCLATURAS E NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2022

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Lei Ordinária1.957/2021 29/07/2021Revogaart. 8°

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